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Regulamento da Promoção "Parcela Pontual"

1. Empresa Promotora

2. Objetivo da Promoção

A promoção "Parcela Pontual" tem como objetivo incentivar a pontualidade nos pagamentos, oferecendo desconto progressivo que pode chegar até 50% do valor total financiado.

3. Como Funciona

3.1 Mecânica da Promoção:

1. Compra do lote: Cliente adquire lote com financiamento direto
2. Pagamento pontual: Cliente paga parcelas rigorosamente em dia
3. Eliminação de parcelas: A cada parcela paga pontualmente, uma parcela do final é eliminada
4. Desconto final: Cliente pode pagar apenas 50% do valor total

3.2 Exemplo Prático:

Situação	Valor Original	Parcelas Originais	Parcelas com Desconto	Economia
Lote de R$ 100.000	R$ 100.000	100 parcelas	50 parcelas	R$ 50.000 (50%)

4. Condições de Participação

4.1 Requisitos obrigatórios:

• Ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena
• Adquirir lote durante o período da promoção
• Optar pelo financiamento direto com a empresa
• Aceitar as condições deste regulamento
• Fornecer documentação completa e verídica

4.2 Documentos necessários:

• RG e CPF (originais e cópias)
• Comprovante de renda
• Comprovante de residência
• Certidões negativas (SPC/Serasa)
• Outros documentos conforme análise de crédito

5. Regras de Pontualidade

5.1 Critérios de pontualidade:

• Pagamento até a data de vencimento: Considerado pontual
• Pagamento com 1 dia de atraso: Perde o desconto da parcela
• Pagamento com mais de 5 dias de atraso: Perde o direito à promoção
• Inadimplência superior a 30 dias: Exclusão definitiva da promoção

5.2 Tolerâncias:

• Máximo de 2 atrasos de até 1 dia durante todo o financiamento
• Não há tolerância para atrasos superiores a 1 dia
• Feriados e finais de semana: pagamento deve ser antecipado

6. Produtos Participantes

6.1 Lotes elegíveis:

• Todos os lotes disponíveis no Santa Bárbara Resort Residence
• Lotes residenciais a partir de 450m²
• Lotes comerciais (conforme disponibilidade)
• Sujeito à disponibilidade no momento da compra

6.2 Exclusões:

• Lotes já vendidos ou reservados
• Lotes com restrições específicas
• Vendas à vista (não se aplicam ao financiamento)

7. Condições Financeiras

7.1 Financiamento:

• Entrada mínima: 20% do valor do lote
• Prazo máximo: 100 parcelas mensais
• Taxa de juros: Conforme tabela vigente
• Correção monetária: INCC ou IPCA (conforme contrato)

7.2 Aprovação de crédito:

• Análise de crédito obrigatória
• Renda mínima comprovada
• Nome limpo nos órgãos de proteção
• Aprovação sujeita a critérios internos

8. Limitações e Restrições

8.1 Outras restrições:

• Não é permitida a transferência do benefício
• Não é permitida a cessão de direitos durante a promoção
• Alterações contratuais podem cancelar o benefício
• Renegociações excluem da promoção

9. Cancelamento e Exclusões

9.1 Motivos para exclusão:

• Atraso superior a 5 dias em qualquer parcela
• Mais de 2 atrasos de 1 dia
• Inadimplência superior a 30 dias
• Alteração nas condições contratuais
• Fornecimento de informações falsas
• Descumprimento deste regulamento

9.2 Consequências da exclusão:

• Perda definitiva do benefício
• Retorno às condições contratuais originais
• Cobrança das parcelas eliminadas
• Aplicação de juros e correções

10. Direitos do Consumidor

10.1 Garantias:

• Direito de arrependimento (7 dias)
• Informações claras e precisas
• Atendimento adequado
• Cumprimento das condições anunciadas

11. Disposições Gerais

11.1 Alterações:

• Este regulamento pode ser alterado a qualquer momento
• Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência
• Contratos já assinados mantêm condições originais

11.2 Validade:

• Promoção válida de Janeiro a Dezembro de 2025
• Ou até esgotamento do estoque (100 lotes)
• Empresa reserva-se o direito de encerrar antecipadamente

12. Informações Importantes

13. Foro e Legislação

Lei aplicável: Legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

Foro competente: Comarca de Águas de Santa Bárbara, SP.

14. Contato e Dúvidas